Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Mantida absolvição de médica obstetra

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

Assédio sexual em empresa de Juiz de Fora gera indenização para trabalhadora

A profissional exercia a função de técnica de enfermagem e alegou que, durante o período contratual, era diariamente importunada sexualmente pelo supervisor, sendo alvo de comentários pejorativos

Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário

A decisão é do juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Família de socorrista do SAMU, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil

Ao analisar as provas anexadas aos autos, o juiz pontuou que elas atestaram o trabalho realizado pelo homem e as causas de sua morte

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança

A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco.

TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os dados vazados não se enquadram na definição legal de "dados sensíveis" tal como estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados. Desembargador destacou que não houve dano comprovado, pois o autor não experimentou prejuízo com alegadas tentativas de golpe, sem relação com o incidente.